A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, ...

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

Uma sociedade empresária sucessora de outra responde não somente pelos eventuais tributos devidos pela sucedida, mas também pelas multas moratórias ou...

57 A retroatividade de nova lei não pode ser aplicada quando se diminui alíquota de tributo devido anteriormente.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

Ao inspecionar determinada empresa prestadora de serviço de buffet e festas, a fiscalização concluiu que o registro da sua contabilidade não era fided...

O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.

De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálc...

A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de