Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue os itens subsequentes.As operações relativas a licenciamen...

Nessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado n...

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento ...

Sob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...

A respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.