Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204512797Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.1457941204512797Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAssinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.AÉ desnecessário o requerimento de citação.BA petição inicial e a certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento.CO valor da causa será o valor original da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.DÉ dispensável definir o juiz a quem se destina.EE necessário instruí-la com os documentos que comprovem o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444131Direito TributárioConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivoQuestão 457941204446540Direito TributárioAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204471106Direito TributárioCom relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.Questão 457941204496944Direito TributárioA moratória exclui o crédito tributário.Questão 457941204502362Direito TributárioConsoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.Questão 457941204507848Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incideQuestão 457941204521303Direito TributárioDevido à carência de recursos municipais e dada a urgência da resolução dos problemas enfrentados pela população do município, a cobrança do tributo m...Questão 457941204586352Direito TributárioA alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.Questão 457941204596317Direito TributárioA Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.Questão 457941204662817Direito TributárioO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário...