Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204662817O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é respo...1457941204662817Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444131Direito TributárioConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivoQuestão 457941204447434Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.I Os membros do Poder Judiciário...Questão 457941204448884Direito TributárioO pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.Questão 457941204464676Direito TributárioEm caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscim...Questão 457941204475925Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...Questão 457941204502249Direito Tributário56 Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles contribuintes que não tiverem recolhido o tributo devido à época, mas se encontravam cont...Questão 457941204509533Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a segu...Questão 457941204542900Direito TributárioTendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor...Questão 457941204585016Direito TributárioEm relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.Questão 457941204649139Direito TributárioSe uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigaçã...