Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204649139Se uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampli...1457941204649139Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioSe uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei em vigor na dataAmais favorável ao sujeito passivo.Bde pagamento do tributo.Cda feitura do lançamento.Dda ocorrência do fato gerador.Eda cobrança do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503712Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a observarem a aplicação do princípio da anterioridade a...Questão 457941204526544Direito TributárioUm tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.Questão 457941204526553Direito TributárioDe acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.Questão 457941204535645Direito TributárioNão incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito, ou em ...Questão 457941204535712Direito TributárioIndependentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos ...Questão 457941204553061Direito TributárioO ISS deve incidir apenas sobre a parcela da fatura referente aos gastos com mão de obra, sem considerar o valor de compra dos materiais utilizados na...Questão 457941204561176Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.Questão 457941204625832Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.Questão 457941204667095Direito TributárioNos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá...Questão 457941204667101Direito TributárioNo caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realiz...