Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667095Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal,...1457941204667095Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá haver apenas a retenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, excluídos o IR e a CSLL.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447383Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IBS.Questão 457941204455500Direito TributárioO poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que at...Questão 457941204498901Direito TributárioQuando a receita líquida for conhecida, o lucro arbitrado, para fins de imposto de renda, será determinado mediante a aplicação dos percentuais utiliz...Questão 457941204508445Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode co...Questão 457941204517547Direito TributárioTrata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.Questão 457941204535708Direito TributárioPertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.Questão 457941204539510Direito TributárioAo efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.Nessa situação hipotéti...Questão 457941204541158Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária da...Questão 457941204589367Direito TributárioÉ possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte.Questão 457941204612381Direito TributárioConsiderando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o refe...