Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204612381Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimento...1457941204612381Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaConsiderando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.AA presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.BEm caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.CA inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.DA forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.EA certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476921Direito TributárioA competência tributária residualQuestão 457941204498893Direito TributárioO cálculo da COFINS e do PIS nas empresas tributadas pelo lucro real tem como base inicial a totalidade das despesas da empresa.Questão 457941204502257Direito Tributário66 O procedimento de apresentar de uma só vez ou em parcelas créditos de precatórios judiciais para compensar e quitar a dívida tributária tem a mesma...Questão 457941204505775Direito TributárioNo que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...Questão 457941204512786Direito TributárioSão normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, asQuestão 457941204533083Direito TributárioCaso Marlene se aposente por invalidez, terá direito a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de sua aposentadoria.Questão 457941204556973Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.º da lei em apreço é inconstitucional, visto que a matéria referida deve ser tratada por lei comple...Questão 457941204594017Direito TributárioEm virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da pre...Questão 457941204599292Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equipa...Questão 457941204667102Direito TributárioA UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).