Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667102A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tribut...1457941204667102Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450732Direito TributárioÀ luz do princípio da legalidade tributária, a majoração de tributo somente pode ser promovida mediante lei em sentido estrito, salvos os casos expres...Questão 457941204522167Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os seg...Questão 457941204528583Direito TributárioConsidera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.Questão 457941204532150Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação ...Questão 457941204533083Direito TributárioCaso Marlene se aposente por invalidez, terá direito a isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de sua aposentadoria.Questão 457941204594734Direito TributárioNão há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.Questão 457941204617840Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941204627910Direito TributárioNo que tange à obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204643968Direito TributárioCaso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica isenta de imposto de renda, deverá aquele órgão promover a retenção das contribu...Questão 457941204661917Direito TributárioA base de cálculo da COFINS devida mensalmente é a folha de pagamentos elaborada pelo empregador.