Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617840Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.1457941204617840Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.ANão é admissível o repasse, na fatura de energia elétrica, do encargo financeiro relativo à contribuição de integração social e à contribuição para o financiamento da seguridade social devidas pela concessionária.BO fato de a sociedade não ser localizada no endereço fornecido como domicílio fiscal não gera presunção de que ela tenha sido irregularmente dissolvida.CÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que haja integral identidade entre uma base e outra.DO CTN adota expressamente o princípio do non olet, cuja aplicação implica tributação do produto da atividade ilícita, bastando, para tanto, que a hipótese de incidência da obrigação tributária se realize no mundo dos fatos.EO IR será norteado pelos critérios da generalidade, da seletividade e da progressividade, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204455791Direito TributárioO princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado àQuestão 457941204482745Direito TributárioCom base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.I Há incidên...Questão 457941204539791Direito TributárioSegundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produt...Questão 457941204545496Direito TributárioA alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista que o valor desse imposto integra a sua própria base de cálculo.Questão 457941204558225Direito TributárioEm 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham c...Questão 457941204571441Direito TributárioA referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da sucessora.Questão 457941204594017Direito TributárioEm virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da pre...Questão 457941204596463Direito TributárioPedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.Questão 457941204638299Direito TributárioEm razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédit...