Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204638299Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remis...1457941204638299Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioEm razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444123Direito TributárioA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de comp...Questão 457941204462136Direito TributárioO lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...Questão 457941204530948Direito TributárioBase de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da le...Questão 457941204559603Direito TributárioSituação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empr...Questão 457941204576865Direito TributárioO prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à extinção do crédito tr...Questão 457941204583878Direito TributárioOs tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida ...Questão 457941204594735Direito TributárioConsideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.Questão 457941204604175Direito TributárioA moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.Questão 457941204659752Direito TributárioAcerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.O laudêmio é um imposto advindo de...Questão 457941204667092Direito TributárioNo pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, ca...