Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204545496A alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista que o valor desse imposto integra a sua própria...1457941204545496Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista que o valor desse imposto integra a sua própria base de cálculo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452860Direito TributárioDe acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90...Questão 457941204456187Direito TributárioÉ competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou e...Questão 457941204460596Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao imposto sobre serviços (ISS).A União, os estados e os municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, a...Questão 457941204488740Direito TributárioNa aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no caso de compras referentes a pe...Questão 457941204490117Direito TributárioConsideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...Questão 457941204515058Direito TributárioAcerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204519077Direito TributárioJulgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar.I Para atendimento do princípio da legalidade tributária, é preciso que lei o...Questão 457941204521303Direito TributárioDevido à carência de recursos municipais e dada a urgência da resolução dos problemas enfrentados pela população do município, a cobrança do tributo m...Questão 457941204565023Direito TributárioLei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador.Nessa situação,...Questão 457941204635555Direito TributárioOs órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...