Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204490117Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa...1457941204490117Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaConsideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:Aprincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.Banalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.Cequidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.Dequidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.Eanalogia, equidade, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481566Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.Questão 457941204498890Direito TributárioO ICMS é, por determinação constitucional, um imposto cumulativo.Questão 457941204574022Direito TributárioAcerca dos impostos, dos princípios e direitos do contribuinte e das garantias e preferências do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204576899Direito TributárioDeve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execu...Questão 457941204632685Direito TributárioSe determinado estado publicar lei que disponha sobre moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada literalmente.Questão 457941204632802Direito TributárioPor ter tratamento diferenciado no recolhimento dos tributos, a empresa optante do SIMPLES está isenta da retenção previdenciária.Questão 457941204638292Direito TributárioÀ luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assi...Questão 457941204638301Direito TributárioO pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.Questão 457941204650160Direito TributárioA base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.Questão 457941204667093Direito TributárioO valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do c...