Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204632802Por ter tratamento diferenciado no recolhimento dos tributos, a empresa optante do SIMPLES está isenta da retenção previ...1457941204632802Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Contribuições SociaisPor ter tratamento diferenciado no recolhimento dos tributos, a empresa optante do SIMPLES está isenta da retenção previdenciária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448882Direito TributárioPresume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida...Questão 457941204475461Direito TributárioJulgue os itens subsequentes à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serv...Questão 457941204502254Direito Tributário63 Caso a instituição de educação não mantenha escrituração contábil em dia, fica inviabilizada a imunidade, mesmo sendo instituição sem fins lucrativ...Questão 457941204527034Direito TributárioÉ conferida imunidade tributária aQuestão 457941204546182Direito Tributárioa antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segui...Questão 457941204548595Direito TributárioA arrecadação de tributos incidentes sobre produtos comercializados do exterior é de competência do Ministério da Fazenda por intermédio da repartição...Questão 457941204552880Direito TributárioO imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.Questão 457941204565638Direito TributárioSão responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação princip...Questão 457941204576870Direito TributárioConforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos em período ant...Questão 457941204606342Direito TributárioA transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.