A transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributári...

Quanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.

A vantagem pretendida, mas não auferida pelo infrator, é irrelevante para a aplicação das sanções previstas na lei mencionada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes pú...

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à ...

Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os ...