Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204503038A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a sel...1457941204503038Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450736Direito TributárioAs taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação di...Questão 457941204476607Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a locação de bens móveis.Questão 457941204492097Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.Questão 457941204505761Direito TributárioNo que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204585013Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária e à vigência, abrangência e interpretação da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204598864Direito TributárioAinda que a administração tributária não efetive o ato de lançamento da penalidade e cobrança do tributo, a empresa não poderá questionar a legalidade...Questão 457941204606328Direito TributárioA CIDE incidente sobre a venda de combustíveis é de competência da União, que repassa parte de sua arrecadação aos estados e estes, por sua vez, distr...Questão 457941204617610Direito TributárioConforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados,...Questão 457941204623562Direito TributárioA concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Polític...Questão 457941204649140Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.