Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204505761No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção c...1457941204505761Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisNo que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.ANo que se refere às contribuições para a seguridade social, o texto constitucional faz menção à imunidade, quando, na verdade, deveria mencionar isenção, uma vez que a matéria foi submetida a reserva legal pelo próprio constituinte.BA imunidade de contribuições para a seguridade social prevista no art. 195 da CF tem o mesmo alcance subjetivo da imunidade de impostos, prevista no art. 150 da CF.CCumpridos os requisitos para fruição da imunidade, a entidade beneficente não a perde em razão de alteração legislativa superveniente, haja vista a garantia do direito adquirido.DA lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas na CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas.EA imunidade de contribuições para a seguridade social abrange as contribuições devidas pelos empregados das entidades beneficentes de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444120Direito TributárioA respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204475628Direito TributárioAcerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue os itens a seguir.Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação trib...Questão 457941204511070Direito TributárioO pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidênci...Questão 457941204517757Direito TributárioNo caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o pri...Questão 457941204535946Direito TributárioOs preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à ...Questão 457941204596766Direito TributárioNo que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.Questão 457941204612576Direito TributárioEm relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941204623188Direito TributárioPara efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da p...Questão 457941204662944Direito TributárioObservadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigê...Questão 457941204667104Direito TributárioComo regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso d...