O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de be...

Norma complementar nacional pode restringir o exercício da competência tributária dos estados.

A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para

Lei municipal que, para fins de cobrança do IPTU, delegue ao Poder Executivo municipal a avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Plan...

Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de b...

No Brasil, imposto é

No que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.

Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

Compete à União instituir impostos sobre importação; exportação; rendas e proventos; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro,...

O fato gerador das contribuições é a data do pagamento dos serviços prestados; entretanto, as retenções alcançam também os pagamentos antecipados rela...

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.Lei municipal que disponha sobre o parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e ...