Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204612574No que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, ass...1457941204612574Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Normas Gerais do Lançamento TributárioNo que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.ADe acordo com entendimento firmado no STJ, não é possível a citação por edital na execução fiscal.BA anulação do lançamento por vício formal não tem o condão de reabrir o prazo decadencial.COs descontos incondicionais nas operações mercantis devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS.DA CF não cria tributo, mas outorga competência tributária a cada ente federado, devendo o exercício dessa competência ser regulado por lei, por expressa previsão constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444136Direito TributárioO Comitê Gestor do IBSQuestão 457941204444994Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurispr...Questão 457941204475026Direito TributárioAinda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem.I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização im...Questão 457941204491148Direito TributárioÀ luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelo...Questão 457941204505772Direito TributárioCom base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a possibilid...Questão 457941204517099Direito TributárioSe o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerado...Questão 457941204535714Direito TributárioOs livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo praz...Questão 457941204594734Direito TributárioNão há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.Questão 457941204614247Direito TributárioEm relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204622394Direito TributárioNas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.