Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204491148À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a tax...1457941204491148Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasÀ luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.Ataxa de esgotoBtaxa de iluminação públicaCtaxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissãoDtaxa de fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos mineráriosEtaxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, em decorrência de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de vítima de sinistro coberto pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204490942Direito TributárioO Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ...Questão 457941204495903Direito TributárioÉ admitida a dação em pagamento de bens imóveis de interesse do município como forma de extinção do crédito tributário; porém, em caso de evicção do i...Questão 457941204526549Direito TributárioAs taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.Questão 457941204545511Direito TributárioO contribuinte do imposto de renda sobre a atividade rural que vender terra nua deverá incluir o produto da alienação na receita bruta da atividade ru...Questão 457941204563044Direito TributárioConsiderando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua...Questão 457941204564668Direito TributárioNo que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204595158Direito TributárioJúlio, responsável tributário pelo pagamento de um tributo, entendendo que não deveria pagar o valor total do tributo com as penalidades que lhe foram...Questão 457941204623561Direito TributárioLei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.Questão 457941204635555Direito TributárioOs órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...