As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de fun...

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a ...

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utiliza...

A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.I Pertence ao somente município ...

Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores correspondentes ao imposto ...

As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compens...

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquina...

O regime tributário de transição de apuração do lucro real, que visa à neutralidade tributária, vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os...

Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá ...

É inadmissível um estado conceder anistia em caráter limitado