Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204507843Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplic...1457941204507843Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizarAa equidade antes da analogia.Ba analogia antes dos princípios gerais de direito público.Cos princípios gerais de direito público antes dos princípios gerais de direito tributário.Da equidade antes dos princípios gerais de direito público.Eos princípios gerais de direito tributário antes da analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455795Direito TributárioA imunidade tributária é uma hipótese deQuestão 457941204509542Direito TributárioA administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de determinado contribuinte, requisitou ...Questão 457941204532158Direito TributárioA sociedade comercial sucessora responderá pelo débito tributário da sociedade sucedida, ainda que tenha mudado a razão social.Questão 457941204577332Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941204589369Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204591934Direito TributárioConsidere que uma empresa do estado de São Paulo tenha enviado determinada mercadoria à Zona Franca de Manaus com a finalidade de reexportá-la para o ...Questão 457941204594736Direito TributárioDe acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais ...Questão 457941204597136Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética. A empresa QT entrou em processo de falência e, por determinação judicial, uma de suas lojas foi vendida. Ent...Questão 457941204620422Direito TributárioConsidera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à ...Questão 457941204649274Direito TributárioOs tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá ...