Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620422Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálc...1457941204620422Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralConsidera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446621Direito TributárioDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida ...Questão 457941204504117Direito TributárioÀ luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) éQuestão 457941204504543Direito TributárioConsidere-se que, no âmbito da condução da política tributária dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas ...Questão 457941204526552Direito TributárioA CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...Questão 457941204540150Direito TributárioSe for proposta ação anulatória de débito fiscal pela fazenda pública municipal, será cabível a expedição da certidão positiva de débitos com efeitos ...Questão 457941204543157Direito TributárioDe acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é umaQuestão 457941204546278Direito TributárioNo que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado comoQuestão 457941204553383Direito TributárioA cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de va...Questão 457941204583896Direito TributárioLegislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é sufici...Questão 457941204653918Direito TributárioConsidere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação de repetição de indébito contra a fazenda pública municipal, em razão do recolhimento a mai...