Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204540150Se for proposta ação anulatória de débito fiscal pela fazenda pública municipal, será cabível a expedição da certidão po...1457941204540150Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasSe for proposta ação anulatória de débito fiscal pela fazenda pública municipal, será cabível a expedição da certidão positiva de débitos com efeitos negativos, independentemente de garantia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445006Direito TributárioConforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao mode...Questão 457941204445371Direito TributárioEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ante...Questão 457941204450567Direito TributárioNo que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204503716Direito TributárioO microempreendedor individual (MEI) tem autorização legal para, caso queira, aderir ao recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo ...Questão 457941204505763Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detin...Questão 457941204562837Direito TributárioEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética. Assinale a opção que apresenta situação que configura quebra de sigilo fiscal ...Questão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204586347Direito TributárioSuponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no lo...Questão 457941204595156Direito TributárioTendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária es...Questão 457941204623564Direito TributárioOs estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.