Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204446621De acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus ser...1457941204446621Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida em razão do ofício relativaAà situação econômica ou financeira do sujeito passivo e à natureza e ao estado de seus negócios ou atividades.Baos parcelamentos tributários.Cao incentivo ou benefício tributário cujo beneficiário seja pessoa jurídica.Dàs representações fiscais para fins penais.Eàs inscrições na dívida ativa da fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444130Direito TributárioAssinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.Questão 457941204471111Direito TributárioA respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, na L...Questão 457941204472282Direito TributárioEm se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a...Questão 457941204518366Direito TributárioSuponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com...Questão 457941204527999Direito TributárioAcerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.O ITR pode ser instituído pelos muni...Questão 457941204535712Direito TributárioIndependentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos ...Questão 457941204577332Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941204590925Direito TributárioCaso o profissional responsável pela contabilidade da empresa X, de forma consciente e voluntária, tivesse orientado e auxiliado Júlio, teria ele, ent...Questão 457941204607767Direito TributárioEm relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.Questão 457941204648946Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética.Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que ...