Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204472282Em se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenç...1457941204472282Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoEm se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a renda em relação às suas receitas próprias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445008Direito TributárioA respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204462151Direito TributárioO Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ...Questão 457941204475930Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidemQuestão 457941204488360Direito TributárioNa falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com...Questão 457941204502249Direito Tributário56 Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles contribuintes que não tiverem recolhido o tributo devido à época, mas se encontravam cont...Questão 457941204523805Direito TributárioSegundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...Questão 457941204576863Direito TributárioPor ser tributo sujeito ao autolançamento, não será admitida a repetição de indébito, podendo o valor pago a maior ser utilizado pelo contribuinte em ...Questão 457941204589754Direito TributárioTem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eve...Questão 457941204613877Direito TributárioOpera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio daQuestão 457941204617835Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.