Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204488360Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é p...1457941204488360Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com usos e costumes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458609Direito TributárioIndepende de requisição o compartilhamento com a administração tributária, pelos entes integrantes da administração indireta, das bases de dados de na...Questão 457941204503119Direito TributárioA obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da ...Questão 457941204504114Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.I Uma sociedade de economia mista esta...Questão 457941204508447Direito TributárioÉ vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores d...Questão 457941204512796Direito TributárioNa prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezasQuestão 457941204527860Direito TributárioDeterminados tributos autorizam a denominada repercussão financeira do encargo tributário, de modo que, havendo pagamento de crédito tributário a maio...Questão 457941204535777Direito TributárioNo âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no ...Questão 457941204562122Direito TributárioOs custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação deQuestão 457941204569506Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...Questão 457941204632801Direito TributárioA base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatiment...