Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204632801A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetu...1457941204632801Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445476Direito TributárioA União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de execução fiscal promovida pelo estado de...Questão 457941204450730Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.O exercício do poder d...Questão 457941204463884Direito TributárioConforme o entendimento do STF, é dispensável o pleno atendimento do regime constitucional de precatórios nas hipóteses de restituição do indébito tri...Questão 457941204475026Direito TributárioAinda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem.I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização im...Questão 457941204496941Direito TributárioO protesto interrompe a prescrição para a cobrança do crédito tributário.Questão 457941204526394Direito TributárioQuando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feitaQuestão 457941204544789Direito TributárioDe acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções...Questão 457941204583907Direito TributárioSuponha que uma lei municipal de natureza tributária permita que nos contratos de aluguel seja transferida ao inquilino a obrigação de pagar o IPTU. N...Questão 457941204593319Direito TributárioOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da pro...Questão 457941204658171Direito TributárioA cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os servi...