Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204658171A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisíve...1457941204658171Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasA cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460882Direito TributárioA instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.Questão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204504624Direito TributárioUm contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se a...Questão 457941204519128Direito TributárioEntre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...Questão 457941204526552Direito TributárioA CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...Questão 457941204579427Direito TributárioO ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.Questão 457941204585234Direito TributárioUma empresa foi multada por auditor do estado, em fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas fiscais relativas à circulação de...Questão 457941204612253Direito TributárioA retenção prevista na referida IN não é aplicada a templos, partidos políticos e pessoas jurídicas cuja atividade exclusiva seja a distribuição de jo...Questão 457941204623607Direito TributárioSuponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquire...Questão 457941204642885Direito TributárioConsidera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributo ou penalidade pecuniária.