Questões CNPQ para Concursos

Entre os modelos de decisão da política pública estão o racional e o incremental: o primeiro conhece o problema de tal forma que torne possível tomar decisão de grande impacto, o segundo busca soluções de maneira gradual.

As organizações que viabilizam a participação social nas políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso, nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se observa a participação social.

A tomada de decisão é a função da política pública em que se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para tratar um problema social.

A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas indica as condições para a integração dos processos participativos aos processos decisórios do Estado.

O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.

A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.

Na implementação de políticas públicas, são consideradas cinco perspectivas principais: de cima para baixo (top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e formulação de agenda; implementação; e monitoramento e avaliação.

Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.