Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204613877Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por m...1457941204613877Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalOpera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio daAisenção.Bprescrição.Cdecadência.Dimunidade.Eremissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475930Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidemQuestão 457941204509538Direito Tributário(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de ...Questão 457941204519121Direito TributárioConforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,Questão 457941204533691Direito TributárioA exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrati...Questão 457941204557837Direito TributárioAs garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.Questão 457941204564580Direito TributárioA respeito de tributo, assinale a opção correta.Questão 457941204565057Direito TributárioA tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeit...Questão 457941204577332Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941204597530Direito TributárioCompete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMDQuestão 457941204632798Direito TributárioA base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.