Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204444130Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/20...1457941204444130Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoAssinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.Aa imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvelBpossibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvelCpossibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvelDpossibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipalEpossibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444147Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204446540Direito TributárioAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204452862Direito TributárioEmbora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo con...Questão 457941204487787Direito TributárioO direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contadosQuestão 457941204498885Direito TributárioO princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra ...Questão 457941204506953Direito TributárioNessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado n...Questão 457941204516723Direito TributárioDe acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...Questão 457941204535711Direito TributárioA denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...Questão 457941204586096Direito TributárioAssinale a opção correta com relação ao IPTU.Questão 457941204652990Direito TributárioA taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...