Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204446540Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do ...1457941204446540Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.AÉ vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.BA dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.CA quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.DErros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.EA certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445375Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ITCMD.Questão 457941204450746Direito TributárioA certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em curso de cobrança com e...Questão 457941204521308Direito TributárioCaso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a operação de câmbio para a...Questão 457941204524719Direito TributárioEm se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...Questão 457941204525236Direito TributárioDeterminada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...Questão 457941204539512Direito TributárioNa situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, o redirecionamento da execução fiscalQuestão 457941204542264Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a opção correta.Questão 457941204543156Direito TributárioConsiderando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.I No trecho “o poder de tributar está na origem do Esta...Questão 457941204571437Direito TributárioAgiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a referida certidão, visto que o julgamento do recurso administrativo ainda estava pendente.Questão 457941204617834Direito TributárioCom base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o processo judicial tributário e o direito tributário, assinale a opção correta.