Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498885O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma...1457941204498885Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Isonomia TributáriaO princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em parte, aos estados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445013Direito TributárioNo julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o S...Questão 457941204475931Direito TributárioA respeito da matéria concernente à administração e à fiscalização tributárias, julgue os seguintes itens, com base na CF e no CTN.I É vedada a divulg...Questão 457941204498894Direito TributárioA CF definiu o ITCMD como um imposto municipal, sendo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança ou como doaç...Questão 457941204535644Direito TributárioÉ isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela C...Questão 457941204539512Direito TributárioNa situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, o redirecionamento da execução fiscalQuestão 457941204553392Direito TributárioOs valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituído...Questão 457941204577259Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere a limitações do poder de tributar, distinção entre imunidade, isenção e não incidência, vigência, aplicação,...Questão 457941204612381Direito TributárioConsiderando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o refe...Questão 457941204617613Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...Questão 457941204633317Direito TributárioNo que concerne à vigência, aplicação e eficácia das leis tributárias, assinale a opção correta.