Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617613O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventár...1457941204617613Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoO imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508890Direito TributárioConforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propried...Questão 457941204517099Direito TributárioSe o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerado...Questão 457941204519127Direito TributárioOcorrerá a suspensão do crédito tributário quandoQuestão 457941204525224Direito TributárioAssinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária...Questão 457941204586096Direito TributárioAssinale a opção correta com relação ao IPTU.Questão 457941204589413Direito TributárioDiferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais po...Questão 457941204594727Direito TributárioO alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente...Questão 457941204612271Direito TributárioOs serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou...Questão 457941204613877Direito TributárioOpera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio daQuestão 457941204662816Direito TributárioConsidere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada l...