Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204594736De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, in...1457941204594736Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Complementar em Direito Tributário | Isenção FiscalDe acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445475Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941204462148Direito TributárioA dispensa de prova de quitação de tributos no caso de prática de ato imprescindível para evitar a caducidade de direito é condicionada à existência d...Questão 457941204558223Direito TributárioDeterminado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...Questão 457941204583876Direito TributárioSegundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos pro...Questão 457941204587656Direito TributárioO DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram v...Questão 457941204595160Direito TributárioMauro, pessoa física com residência fixa e conhecida em determinado endereço, abriu um negócio em outro endereço, no mesmo estado da Federação onde, p...Questão 457941204603183Direito TributárioA respeito de responsabilidade fiscal, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado Estado tenha concedido desconto de 30% no imposto sobre...Questão 457941204633318Direito TributárioA respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204650022Direito TributárioConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...Questão 457941204667013Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, julgue os itens a seguir, observando a jurisprudência dos tribunais superiores.I Segundo entendimento do STF, ...