Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204650022Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta...1457941204650022Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.AOs rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na declaração de ajuste anual.BA responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento do rendimento.CSe a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.DSe o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a recolhê-lo caso haja reversão da decisão.EPor força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450734Direito TributárioJulgue os itens a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.Em matéria de le...Questão 457941204451382Direito TributárioO imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.Questão 457941204476612Direito TributárioO crédito tributário constitui-se a partir da entrega de declaração de reconhecimento do débito fiscal pelo contribuinte sucedida, necessariamente, da...Questão 457941204529598Direito TributárioO parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204542273Direito TributárioPara que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirma...Questão 457941204542286Direito TributárioDeterminada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produto...Questão 457941204612574Direito TributárioNo que se refere à competência tributária, a preços públicos e a outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204620165Direito TributárioAs pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse...Questão 457941204623178Direito TributárioIncide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF ...Questão 457941204651132Direito TributárioEm matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei ...