Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204451382O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.1457941204451382Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresO imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447385Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.Questão 457941204450563Direito TributárioA respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.Questão 457941204455801Direito TributárioDe acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de opção e permanência no regime tributário do simples nacional, são consideradas receitas brut...Questão 457941204503850Direito TributárioAcerca do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941204527991Direito TributárioA ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...Questão 457941204528606Direito TributárioA entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja co...Questão 457941204539511Direito TributárioConsiderando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento no...Questão 457941204544177Direito TributárioDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobreQuestão 457941204574720Direito TributárioNo tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.Questão 457941204608960Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formai...