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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.
Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança
Em se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofício
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será resp...
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a me...
Assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário do ISS de João Pessoa – PB.
Suponha que dois indivíduos tenham resolvido, em conluio, declarar valor de imóvel em escritura pública muito abaixo do valor de mercado, para reduzir...
A tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária ...