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Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança
A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
A obrigação tributária principal está relacionada ao pagamento de um tributo, ao passo que a obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento d...
De acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolh...
Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de mo...
Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municí...
As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado,...
A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA