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A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.
Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrat...
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Segundo...
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...
O PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro pres...
As sociedades de economia mista são dispensadas de efetuar retenções na fonte de contribuição para o PIS sobre pagamentos que efetuarem a pessoas jurí...
De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez qu...
A procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aq...
Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado p...
Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de ad...