Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204470912Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada...1457941204470912Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosEm uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrativo de cálculo do débito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448197Direito TributárioNa inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fin...Questão 457941204472282Direito TributárioEm se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a...Questão 457941204503121Direito TributárioUma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte signif...Questão 457941204521307Direito TributárioSegundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiai...Questão 457941204535631Direito TributárioNa hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte...Questão 457941204557837Direito TributárioAs garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.Questão 457941204594735Direito TributárioConsideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.Questão 457941204626027Direito TributárioAs empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/...Questão 457941204637562Direito TributárioOs impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuj...Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar que