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A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).O sujeito passivo que deixar de...
Considerando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.
A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e dem...
Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.
Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...
Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos ...
A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que
Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcaçõe...