Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores...

A certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em curso de cobrança com e...

A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos se

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tr...

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de qua...

Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, à luz do entendimen...

Determinada empresa brasileira constituída sob a forma de sociedade por ações auferiu lucros por meio de empresa controlada situada em país de tributa...

As sociedades de economia mista são dispensadas de efetuar retenções na fonte de contribuição para o PIS sobre pagamentos que efetuarem a pessoas jurí...

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto ...

Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os iten...