Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá

Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.

Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão...

O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se le...

Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

O texto 1A1-II menciona como requisito para o licenciamento de veículos automotores

Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário de importância diminuta, como o faz a lei hi...

A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevi...

Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.

Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá ...