Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham intere...

Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o ...

Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para es...

Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue os itens subsequentes.As operações relativas a licenciamen...

Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,...

À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.

O adquirente do fundo de comércio poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário face à sonegação fiscal a partir da data da sua aqu...

As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.

Assinale a opção correta com relação ao IPTU.

A CIDE incidente sobre a venda de combustíveis é de competência da União, que repassa parte de sua arrecadação aos estados e estes, por sua vez, distr...

Conforme a legislação em vigor, as retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de dir...