A CIDE incidente sobre a venda de combustíveis é de competência da União, que repassa parte de sua arrecadação aos estad...

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Acerca da administração tributária, assinale a opção correta.

Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.

A notificação do contribuinte acerca da ocorrência de auto de infração tributária tem o efeito de cessar a contagem do prazo decadencial para a consti...

A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.I Pertence ao somente município ...

O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, p...

Em relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigaçã...

No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.

Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...