Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204596766No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.1457941204596766Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalNo que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.ASegundo entendimento do STF, todas as empresas públicas gozam de imunidade tributária recíproca, razão por que não devem pagar impostos sobre seus patrimônios, rendas e serviços.BA imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos não alcança as entidades fechadas de previdência social privada, mesmo que não haja contribuição dos beneficiários.CÉ devido imposto de renda no pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço e nas indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.DA doutrina majoritária estabelece a distinção entre imunidade tributária e isenção nos seguintes termos: enquanto aquela é disciplinada por lei, esta é matéria tratada em sede constitucional.EO imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, ainda que alugados a terceiros, permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456186Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprud...Questão 457941204503118Direito TributárioUm procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresenta...Questão 457941204521492Direito TributárioUma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...Questão 457941204535633Direito TributárioSão considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrit...Questão 457941204579426Direito TributárioConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que...Questão 457941204583913Direito TributárioConsidere que um sujeito passivo tenha sido regularmente notificado de um lançamento tributário. Nesse caso, o lançamento tributário poderá ser altera...Questão 457941204584787Direito TributárioAcerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale a opção correta.Questão 457941204589363Direito TributárioA reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário ...Questão 457941204597440Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204652008Direito TributárioO contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.