Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204443397Tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente ...1457941204443397Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalTributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447434Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.I Os membros do Poder Judiciário...Questão 457941204456189Direito TributárioAcerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tr...Questão 457941204462147Direito TributárioA lei tributária não se aplica a ato pretérito não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração.Questão 457941204491143Direito TributárioConsiderando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos q...Questão 457941204502361Direito TributárioA respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Just...Questão 457941204522167Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os seg...Questão 457941204590738Direito TributárioNo caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.Questão 457941204596324Direito TributárioSe a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado p...Questão 457941204610000Direito TributárioCompete aos estados e à União instituir impostos sobre importação, exportação, rendas e proventos, produtos industrializados, propriedade territorial ...Questão 457941204617840Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.