Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204502361A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudênci...1457941204502361Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaA respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AA obrigação de pagamento do tributo, para fins de caracterização da denúncia espontânea, não alcança os respectivos juros de mora.BA exclusão da responsabilidade por infração tributária, mediante a denúncia espontânea, independe do pagamento do tributo devido.CSomente o início de processo administrativo poderá obstar a caracterização da denúncia espontânea.DNão é cabível a denúncia espontânea no caso de contribuinte que efetue, apenas parcialmente, a declaração do débito tributário sujeito a lançamento por homologação, independentemente de retificação posterior.ENo caso de confissão de dívida seguida de parcelamento do débito tributário, não se aplica o benefício da denúncia espontânea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475025Direito TributárioJulgue os seguintes itens, relativos a tributos.I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ...Questão 457941204475459Direito TributárioA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinaç...Questão 457941204535620Direito TributárioO Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal ...Questão 457941204543617Direito TributárioO texto 1A1-II menciona como requisito para o licenciamento de veículos automotoresQuestão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204576008Direito TributárioA imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas a...Questão 457941204583887Direito TributárioOs convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.Questão 457941204583935Direito TributárioÉ cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.Questão 457941204597139Direito TributárioSe as circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido demonstrarem que o crédito tributário constituído pelo Estado impôs ao contribuin...Questão 457941204648946Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética.Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que ...