Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535620O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ...1457941204535620Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasO Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470912Direito TributárioEm uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrat...Questão 457941204487800Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204490942Direito TributárioO Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ...Questão 457941204535649Direito TributárioAos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.Questão 457941204535707Direito TributárioAs alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos...Questão 457941204538261Direito TributárioAssinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.Questão 457941204556973Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.º da lei em apreço é inconstitucional, visto que a matéria referida deve ser tratada por lei comple...Questão 457941204584014Direito TributárioA União alterou o Regimento de Custas da Justiça do DF, estabelecendo que 5% da arrecadação decorrente do pagamento de custas da justiça deveriam ser ...Questão 457941204629782Direito TributárioO governo do estado do Espírito Santo criou unilateralmente programa de incentivo fiscal consistente em substituição do regime normal de apuração do I...Questão 457941204667026Direito TributárioEm relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), julgue os itens seguintes, com fundamento no Decreto n.º 30.479/2017.I O cálculo da receita ...